Proposta #05

Lei de Combate à Intolerância Religiosa

Liberdade religiosa

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Fortalecer a prevenção e o combate à intolerância e à discriminação religiosa, com atenção especial à proteção das religiões de matriz africana e de seus espaços sagrados.
Proposta #5: Lei de Combate à Intolerância Religiosa
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