Garantir incentivos e recursos para cozinhas comunitárias e projetos que ofereçam refeições gratuitas ou a baixo custo para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Lei de Incentivo à Economia das Comunidades
Estimular feiras, cooperativas, artesanato, produção cultural, agricultura familiar e pequenos negócios locais, criando oportunidades para que a renda permaneça e circule dentro das próprias…
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Programa de Microcrédito para Pequenos Empreendedores
Criar linhas de microcrédito com condições facilitadas para trabalhadores autônomos, pequenos empreendedores e pessoas que desejam iniciar ou ampliar um pequeno negócio.
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Programa Nacional de Segurança Alimentar
Criar um programa permanente de combate à fome, ampliando o acesso a alimentos básicos para famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo bancos de…
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